Governo proíbe uso do Bolsa Família para apostas

Mais de 20 milhões de famílias que integram os programas Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família serão afetadas

Quem quiser tentar a sorte nas apostas pode ir com tudo, contanto que o valor utilizado não venha de programas sociais. A novidade foi anunciada no dia 8 de abril de 2025 pelo Governo Federal, que já trabalha numa medida que impede beneficiários de iniciativas como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC - pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) de apostarem em bets.

A proposta, que visa impedir que recursos públicos sejam usados em casas de apostas virtuais, passará por uma avaliação jurídica antes de ser efetivada em portaria.

Mais de R$ 3 bilhões gastos em jogos

A decisão foi motivada por números que preocuparam as autoridades. No fim de 2024, o Banco Central informou que, em apenas um mês de 2023, cerca de 5 milhões de beneficiários transferiram R$ 3 bilhões para sites de apostas, via Pix. Desse total, 4 milhões de apostadores são chefes de família, que recebem diretamente o dinheiro do poder público.

STF apoia a nova medida

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma determinação indicando que é dever do Estado assegurar que famílias vulneráveis usem recursos de programas sociais apenas para a garantia da sobrevivência, em gastos como alimentação, moradia, educação e saúde; e que o Governo Federal deveria monitorar o acesso desse público às bets.

Proibição por CPF será regulamentada

Na prática, a ideia inicial era impedir que o usuário cadastrasse o cartão do Bolsa Família nas plataformas. No entanto, especialistas concluíram que a medida não funcionava como o esperado, uma vez que os apostadores usavam o dinheiro do benefício com cartões pessoais no cadastro dos sites.

Para resolver essa questão, o Governo determinou o bloqueio do CPF de todos os beneficiários dos programas. Assim, independentemente de onde vem o recurso, nenhum meio de pagamento, como o Pix, ou cartão pode ser usado nas plataformas. A proposta é rígida e deve começar a valer já nos próximos meses.

Cautela nos bloqueios de contas

Segundo declarou o consultor jurídico e coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, João Paulo de Faria Santos, as recomendações enviadas ao STF, em dezembro de 2024, indicam que as contas bancárias dos beneficiários não são apenas para o programa social, e que bloqueio precisa ser feito com cautela, para não prejudicar o acesso a outros tipos de renda das famílias.

- Nesse contexto, de que forma conseguiríamos diferenciar o recurso do Bolsa Família com recurso de outra fonte para proibir a utilização em apostas? Por isso, entendemos que é tecnicamente inviável atender à determinação no formato atual - explicou Santos.

Ministério da Fazenda vai criar sistema de coleta de dados

Em entrevista concedida ao jornal “Estadão”, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse que será criado um sistema de coleta de dados das casas de apostas autorizadas para contabilizar o volume de apostas e usuários registrados nas plataformas.

- O sistema do agente operador de apostas vai se comunicar com o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) diariamente, e dizer quantos apostadores se cadastraram, quanto foi apostado, quanto foi ganho, quanto foi perdido. A ideia é publicar um relatório que trate desses números para apresentar para a sociedade os primeiros resultados - confirmou Dudena.

Mais fiscalização a sites e influenciadores

O Governo Federal também aumentou a fiscalização ao setor de apostas. Desde 2023, mais de 11 mil sites ilegais foram derrubados. Além disso, 177 influenciadores digitais estão na mira por promoverem plataformas ilegais, muitas vezes para um público de baixa renda.

- A gente já notificou alguns influencers que estavam fazendo tanto publicidade indevida de conteúdo, quanto publicidade para ilegais. Existe uma proibição de qualquer espécie de publicidade de empresas não autorizadas - explicou o secretário.

Contratante também será responsabilizado

Dudena informou ainda que alguns influencers já foram fiscalizados, e podem sofrer sanções e multas.

- Nós vinculamos a responsabilidade do influencer a quem o contratou. Se for um autorizado, a empresa que contratou também vai ser responsabilizada. Se for um agente ilegal, arrumamos meios de derrubá-lo.

O Ministério da Fazenda avisou que a fiscalização seguirá firme, para impedir que pessoas vulneráveis e famílias de baixa renda sejam arrastadas por plataformas que oferecem riscos financeiros e sociais.

Atualmente, 71 empresas possuem autorização para operar jogos de apostas no Brasil, com 153 sites devidamente registrados e fiscalizados.