Termos & Condições

A Betsegura convida você a visitar sua plataforma e apresenta os termos e condições que regem o uso dos serviços disponíveis.

Leia com atenção as condições estabelecidas abaixo para usufruir dos serviços oferecidos pelo site. Ao utilizar o site ou se registrar na plataforma, você reconhece ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições de Uso, e concorda integralmente com suas cláusulas.

Se você não concordar com algum dos termos aqui descritos, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Dos Serviços

1.1 A Betsegura oferece uma plataforma digital dedicada ao setor de iGaming, que abrange Cassinos Online, Apostas Esportivas, Bingo e Loterias. A plataforma reúne informações e avaliações sobre serviços e experiências fornecidos por operadores e empresas relacionadas a essas atividades, em conformidade com a legislação brasileira.

1.1.1 A plataforma permite a livre manifestação dos JOGADORES (pessoas físicas ou jurídicas), garantindo a liberdade de expressão e comunicação, assegurando também o direito de resposta, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas vigentes do mercado de jogos e apostas.

1.1.1.1 As manifestações podem incluir:

(a) avaliações sobre produtos ou serviços prestados por operadores de cassinos, sites de apostas esportivas, plataformas de bingo ou loterias, direcionadas tanto a empresas privadas quanto a entidades regulatórias;

(b) avaliações relacionadas a problemas com depósitos, saques, atendimento ao cliente, ou qualquer outro aspecto da experiência de jogo e apostas;

(c) avaliações sobre práticas comerciais ou operacionais, incluindo questões de transparência, pagamentos, e odds oferecidas por operadores, mesmo que não estejam diretamente ligadas a uma relação de consumo;

(d) Avaliações sobre a experiência de jogo, desempenho da plataforma, atendimento ao cliente e outras interações relacionadas aos serviços de iGaming e apostas;

(e) Opiniões ("avaliações") sobre a experiência de utilização de produtos ou serviços de apostas e jogos por pessoa física;

(f) Opiniões de jogadores sobre a qualidade dos serviços prestados por operadores de jogos e apostas, incluindo feedback sobre suporte, promoções e usabilidade da plataforma.

1.1.2 As avaliações podem incluir tanto fatos concretizados quanto tentativas ou problemas que afetem a experiência do JOGADOR, mesmo que de maneira indireta, em relação aos operadores de iGaming e apostas.

1.1.2.1 As manifestações não poderão ser:

(a) Propagandas disfarçadas de avaliações, onde se busque inflar artificialmente a reputação de uma marca ou operador. O objetivo é garantir que as avaliações reflitam a experiência genuína dos JOGADORES com os serviços oferecidos pelas casas de apostas e cassinos online.

1.1.2.1.1 Caso seja identificado esse tipo de conteúdo, a Betsegura poderá removê-lo e aplicar penalidades aos JOGADORES envolvidos, caso haja indícios de manipulação de reputação.

1.2 Os serviços oferecidos pela Betsegura podem incluir o cálculo da reputação de operadores de jogos e apostas com base nas avaliações e opiniões dos JOGADORES, monitoramento de promoções, bônus, e condições comerciais oferecidas pelas casas de apostas e cassinos online, além da exibição de estatísticas baseadas nas classificações de reputação dos operadores.

1.3 Para sua segurança, não inclua Dados Pessoais no conteúdo das suas avaliações, pois essas informações são públicas e podem ser acessadas por terceiros, o que pode resultar no uso indevido de seus Dados Pessoais.

2. Dos Serviços Adicionais

2.1 A qualquer momento, novas ferramentas, serviços e funcionalidades podem ser adicionadas à plataforma da Betsegura, assim como serviços existentes podem ser removidos, sem a necessidade de aviso prévio aos JOGADORES.

2.2 Toda e qualquer nova ferramenta ou serviço incluído na Betsegura estará automaticamente sujeito a todos os termos e condições deste contrato.

3. Quem pode utilizar os serviços

3.1 Os serviços da Betsegura estão disponíveis apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos que possuam plena capacidade civil, conforme o Código Civil brasileiro.

3.2 A Betsegura destina-se aos seguintes tipos de JOGADORES:

(a) Pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, que possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que concordem em submeter-se à legislação brasileira no que tange a apostas e jogos de azar. Estes jogadores se cadastram voluntariamente para utilizar os serviços oferecidos pela plataforma, incluindo avaliações sobre operadores de jogos e apostas;

4. Da Utilização do Site

4.1 A Betsegura é uma plataforma de acesso público, com serviços gratuitos para os JOGADORES. Através do site betsegura.com.br, os jogadores poderão utilizar ferramentas de pesquisa para auxiliar em:

4.1.1 Suas decisões sobre a escolha de cassinos online, operadores de apostas esportivas, bingos, loterias, e outras empresas relacionadas, que estejam devidamente cadastradas na plataforma e cuja atuação seja autorizada pelo Governo Federal brasileiro.

4.1.2 Obtenção de informações sobre serviços e possíveis problemas relacionados a empresas de iGaming, tanto nacionais quanto internacionais.

4.2 Para a inclusão ou atualização de qualquer informação no site, os JOGADORES devem estar devidamente cadastrados.

4.3 A Betsegura enviará aos JOGADORES notificações essenciais sobre suas interações na plataforma, como respostas às avaliações, atualizações de segurança, e outras mensagens importantes relacionadas à conta. O recebimento desses e-mails transacionais é obrigatório para o uso do site e não pode ser desativado. A Betsegura também pode enviar pesquisas, notícias, e comunicações adicionais, das quais os JOGADORES podem optar por sair a qualquer momento, clicando no link "Descadastre-se" nos e-mails recebidos.

4.3.1 A Betsegura utiliza seu domínio oficial para o envio de e-mails e não se responsabiliza por falhas no recebimento causadas por erro no e-mail do JOGADOR, filtros de spam ou outras questões técnicas.

4.3.2 Cabe ao JOGADOR garantir que sua caixa de e-mail está apta a receber as mensagens enviadas pela Betsegura.

4.4 A Betsegura oferece área de login específica para os JOGADORES, para gerenciarem suas interações na plataforma.

4.5 Na "Área do Jogador", o JOGADOR poderá:

a) Publicar avaliações sobre casas de apostas e cassinos online;
c) Acessar e editar sua imagem de perfil;
d) Visualizar o histórico de suas avaliações;
e) Alterar sua senha;
f) Avaliar a Contribuição da Betsegura às suas avaliações;
g) Desativar sua conta, se desejar.

4.6 Os jogadores são responsáveis pela guarda de suas credenciais de acesso, como email e senha.

5. Do Cadastro do JOGADOR

5.1 Ao se cadastrar na Betsegura, o JOGADOR deverá manifestar seu consentimento com os Termos e Condições de Uso do Site, selecionando a opção "Li e aceito os Termos & Condições".

5.2 O jogador deverá, ainda, selecionar a opção “Afirmo ter mais de 18 anos de idade” no momento do seu cadastro.

5.2 Com o consentimento expresso do JOGADOR, este deverá fornecer, no mínimo, os seguintes dados para o seu cadastro: e-mail, nome completo, data de nascimento e uma senha secreta, que deverá conter no mínimo 8 caracteres.

5.3 O JOGADOR poderá utilizar seu e-mail como login, além de sua senha secreta, que são pessoais e intransferíveis. Esses dados garantirão o acesso à plataforma e permitirão ao JOGADOR participar das atividades, modificar suas informações, e gerenciar suas interações no site.

5.3.1 É de inteira responsabilidade do JOGADOR manter sua senha em sigilo. Toda atividade realizada através da conta será de responsabilidade exclusiva do JOGADOR.

5.3.2 O JOGADOR se compromete a não ceder, emprestar, ou revelar sua senha a terceiros, sob qualquer circunstância.

5.3.3 O JOGADOR concorda e se obriga a:

(a) Notificar imediatamente a Betsegura sobre qualquer uso não autorizado de sua senha, conta, ou qualquer outra quebra de segurança; e

(b) Sair de sua conta ao término de cada sessão para evitar acessos não autorizados. A Betsegura não será responsável por perdas ou danos resultantes da negligência do JOGADOR nesse sentido.

5.4 O JOGADOR deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o cadastro, além de mantê-las atualizadas sempre que houver mudanças, para garantir a precisão dos dados.

5.5 É proibida a criação de contas em nome de terceiros. O JOGADOR deverá cadastrar um e-mail válido e de sua propriedade para o recebimento de comunicações.

5.6 O JOGADOR será o único responsável por quaisquer prejuízos causados pelo acesso não autorizado de terceiros às informações disponibilizadas na Betsegura.

5.7 A Betsegura compromete-se a não utilizar as informações fornecidas pelo JOGADOR para atividades ilícitas, utilizando-as apenas para os fins previstos na legislação aplicável e nestes Termos.

5.8 A Betsegura poderá divulgar o conteúdo criado pelo JOGADOR, como avaliações ou opiniões, nas suas redes sociais ou demais canais de comunicação, desde que não exponha dados completos, como sobrenome, foto de perfil ou endereço de email.

5.9 Todas as informações fornecidas pelo JOGADOR à Betsegura poderão ser reveladas em cumprimento a ordens judiciais ou a solicitações de autoridades competentes, conforme a legislação vigente.

5.10 A Betsegura poderá cadastrar automaticamente empresas do setor de iGaming (incluindo cassinos, apostas esportivas, bingos e loterias) como Operadores, utilizando dados públicos, independentemente de relação de consumo.

5.10.1 O cadastro de Operadores será realizado sem necessidade de autorização prévia, utilizando dados públicos, fornecidos pelo órgão de regulamentação de apostas online do Governo Federal brasileiro.

6. Propriedade Intelectual e Responsabilidade pelas Informações

6.1 Todo o conteúdo e serviços disponíveis nas páginas da Betsegura (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões publicitárias, domínios, nomes comerciais e obras intelectuais), bem como os softwares que facilitam suas operações, são de propriedade exclusiva da Betsegura. Detemos todos os direitos autorais, licenças, direitos de propriedade, marca ou patente associados. Qualquer violação desses direitos por parte do JOGADOR resultará em responsabilidade direta e pessoal, conforme previsto em lei, com a aplicação das sanções civis e criminais cabíveis.

6.2 O JOGADOR compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados por este site para quaisquer fins que não estejam expressamente autorizados nos presentes termos, sem autorização por escrito.

6.3 O JOGADOR reconhece que a Betsegura não é responsável pelas informações publicadas por outros JOGADORES, incluindo comentários e réplicas, exceto nos casos expressamente previstos na legislação.

6.4 A Betsegura não responde oficialmente por nenhuma empresa de apostas. A Betsegura poderá contribuir com informações adicionais relacionadas às avaliações feitas por jogadores (“Contribuição da Betsegura”), sendo estas contribuições apenas tentativas de esclarecer eventuais dúvidas e auxiliar na possível resolução de problemas.

6.4 A Betsegura não assume nenhuma responsabilidade, seja de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou qualquer outra natureza, no caso de o JOGADOR acessar links ou sites de terceiros, incluindo patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços, ou outros JOGADORES.

6.5 O JOGADOR será o único responsável por qualquer material, dado ou informação que incluir no site betsegura.com.br, respondendo integralmente por quaisquer danos causados a terceiros e/ou ao site.

6.6 Ao postar ou responder a uma avaliação, comentário ou qualquer outra informação na Betsegura, o JOGADOR entende que os mesmos não poderão ser removidos, exceto em caso de violação aos Termos de Uso ou por determinação judicial.

6.7 O JOGADOR não poderá incluir comentários ilícitos na Betsegura, como acusações de crime a indivíduos, ofensas à reputação ou dignidade de outrem, nem utilizar a Betsegura para autopromoção ou captação de serviços para benefício próprio.

6.8 O JOGADOR deverá manter suas interações na Betsegura em conformidade com a lei e os bons costumes, abstendo-se de postar conteúdo inadequado, ofensivo, que viole direitos de terceiros, ou que contenha vírus ou spam.

6.9 As opiniões e comentários publicados pelos JOGADORES não são endossados pela Betsegura e, se forem ofensivos ou ilegais, poderão ser removidos sem aviso prévio.

6.10 Se a Betsegura tomar conhecimento de qualquer violação das condições acima, poderá editar ou remover os conteúdos em desacordo com a lei e os termos, sem notificação prévia.

6.11 Se a Betsegura for responsabilizada ou demandada judicialmente devido ao uso indevido de materiais de terceiros, o JOGADOR será chamado a responder por tais ações, devendo ressarcir quaisquer danos causados.

6.12 A Betsegura não se responsabiliza por qualquer uso não autorizado de informações publicadas pelos JOGADORES, mesmo que tais informações sejam utilizadas para fins ilícitos.

6.13 O JOGADOR que inserir qualquer material na Betsegura responderá por toda e qualquer responsabilidade decorrente desse ato, seja de natureza financeira, patrimonial, autoral ou moral.

6.14 O JOGADOR não poderá enviar ou inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole a moral e a legislação vigente, estando sujeito às devidas sanções civis e criminais.

6.15 O JOGADOR está proibido de utilizar a Betsegura para fins comerciais não autorizados, ou para enviar arquivos ou códigos que possam danificar o sistema da Betsegura ou de outros JOGADORES.

6.16 A Betsegura reserva-se o direito de desativar publicações em casos de determinação judicial, resolução de disputas legais, ou infração aos termos de uso.

7. Limitação de Responsabilidade da Betsegura

7.1 A Betsegura se compromete a fazer o possível para garantir que o site esteja disponível de forma contínua, ininterrupta e livre de erros. No entanto, a Betsegura não se responsabiliza por danos que possam surgir de falhas ou interrupções nos serviços oferecidos. O JOGADOR reconhece e concorda que a Betsegura também não será responsável:

(a) pela impossibilidade de acesso ao site da Betsegura ou falhas na comunicação devido a: (i) qualquer defeito ou inadequação dos dispositivos utilizados pelo JOGADOR para acessar a Betsegura, incluindo, mas não se limitando a softwares, hardwares, sistemas de processamento e conexões de rede; (ii) dificuldade do JOGADOR em operar seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções fornecidas na Betsegura; (iv) falhas na rede de computadores (Internet) e provedores de serviços; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da Betsegura; (vi) interrupções intencionais realizadas pela Betsegura por qualquer motivo; (vii) suspensão das atividades do site; e (viii) eventos de força maior ou caso fortuito;

(b) por quaisquer danos resultantes do download de arquivos eletrônicos disponíveis no site, realizados pelo JOGADOR para seus próprios dispositivos, seja de materiais fornecidos pela Betsegura, por outros JOGADORES ou por terceiros;

(c) por qualquer prejuízo relacionado aos serviços ou trabalhos apresentados por anunciantes, patrocinadores ou parceiros da Betsegura, incluindo anúncios e promoções veiculados (sendo que a responsabilidade por qualquer descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor recai exclusivamente sobre eles);

(d) por danos causados ao JOGADOR em decorrência do uso inadequado e/ou mal-intencionado por terceiros de materiais e dados pessoais fornecidos pelo JOGADOR, que sejam divulgados na Betsegura conforme descrito nestes Termos de Uso;

(e) por quaisquer perdas decorrentes do uso indevido do nome de JOGADOR e senha por terceiros;

(f) pela inviabilidade técnica de envio efetivo de informações a Betsegura resultante de falhas de acesso ou comunicação atribuíveis a Betsegura, ou por falhas ordinárias ou extraordinárias que possam levar à perda de dados e informações previamente registradas, incluindo a manutenção do cadastro do JOGADOR junto a Betsegura, bem como por interrupções temporárias ou permanentes nos serviços;

(g) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação de materiais visuais, sonoros ou textuais enviados ao site da Betsegura por JOGADORES, sendo a responsabilidade totalmente do JOGADOR que os enviou;

(h) por danos civis ou criminais decorrentes da divulgação, pelo próprio reclamante, de seus dados pessoais em suas avaliações;

(i) por atos de má-fé de terceiros que possam invadir a plataforma da Betsegura, como hackers, que acessem dados pessoais fornecidos pelo JOGADOR e utilizem essas informações de forma ilícita. A Betsegura se esforça para evitar invasões no sistema, mas não pode garantir a inviolabilidade;

(j) pela perda de dados e/ou informações eventualmente armazenadas pelo JOGADOR no banco de dados da Betsegura, seja em decorrência da rescisão do contrato ou de falhas de sistema. A Betsegura não tem a obrigação de manter ou realizar qualquer tipo de "backup" dos materiais e dados fornecidos pelo JOGADOR, exceto nos casos exigidos pela legislação brasileira; e

(k) pela inobservância pelo JOGADOR das normas legais ou destes termos, que resultem em prejuízos a terceiros ou a outros JOGADORES.

8. Penalidades

8.1 O não cumprimento de qualquer cláusula e condição deste Termo por parte do JOGADOR poderá resultar em penalidades administrativas que serão aplicadas pela Betsegura.

8.2 As penalidades que poderão ser impostas pela Betsegura sempre que o JOGADOR cometer uma infração à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros JOGADORES, ou aos termos deste contrato, incluem:

8.2.1. ADVERTÊNCIA: A Betsegura poderá advertir o JOGADOR sempre que este cometer uma infração considerada leve, a critério da Betsegura;

8.2.2. SUSPENSÃO: A Betsegura, a seu exclusivo critério, poderá suspender o acesso do JOGADOR ao site por um período de 90 (noventa) dias sempre que o JOGADOR cometer uma infração considerada grave, ou automaticamente após a terceira advertência;

8.2.3. EXPULSÃO: A Betsegura, a seu exclusivo critério, poderá expulsar o JOGADOR imediatamente, proibindo definitivamente seu acesso, sempre que o JOGADOR cometer uma infração considerada gravíssima, ou automaticamente após a terceira suspensão.

8.3 A Betsegura determinará, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da infração cometida, assim como, no caso de suspensão, o período.

8.4 As penalidades previstas acima não eximem o JOGADOR infrator de responder, se for o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante a Betsegura, JOGADORES e/ou terceiros prejudicados.

8.5 O JOGADOR poderá recorrer da pena de suspensão e/ou advertência, enviando suas justificativas a Betsegura, que terá total autonomia e liberdade para acatar ou não seus argumentos.

8.6 É proibida a divulgação pelo Operador (empresa de apostas) em suas páginas próprias, redes sociais e outras plataformas de uma reputação divergente da apresentada no site, bem como a utilização inadequada de selos e certificações pertencentes a Betsegura. A divulgação indevida dessas informações, selos e certificações resultará na suspensão da reputação da empresa e na colocação da empresa em análise até que a informação seja corrigida ou removida, refletindo a exata informação disponível no site da Betsegura.

8.7 As penalidades aqui previstas não são exaustivas. A Betsegura pode aplicar punições específicas aos JOGADORES, como bloqueios, suspensão da reputação, entre outras medidas necessárias, sempre que houver suspeitas razoáveis sobre a veracidade ou legitimidade de suas informações. O JOGADOR será informado dos motivos que justificaram a punição, permitindo-lhe apresentar sua defesa, sem prejuízo da manutenção da punição enquanto os motivos não forem devidamente esclarecidos, a fim de proteger os demais JOGADORES da Betsegura.

9. Condições Gerais

9.1 O JOGADOR, ao utilizar os serviços da Betsegura, aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, assim como as atividades que existem e que venham a ser criadas no site, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá, de qualquer maneira, ultrajado, ofendido ou prejudicado por elas.

9.2 Caso a Betsegura crie alguma nova atividade que o JOGADOR não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não ofensiva, ou que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o JOGADOR se obriga a cessar o uso dos serviços.

9.3 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que for apresentada contra a Betsegura, em razão de material enviado pelo JOGADOR ou por descumprimento ou violação de qualquer cláusula ou disposição deste instrumento, obrigará o JOGADOR a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados a Betsegura e/ou a terceiros, ficando autorizada, desde já, a denunciação da lide do JOGADOR, nos exatos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil.

9.4 O domínio do site da Betsegura (betsegura.com.br) é exclusivamente aquele que for indicado. Assim, a Betsegura não se responsabiliza por quaisquer acessos do JOGADOR a outros domínios, mesmo que estes apresentem características semelhantes a Betsegura.

9.5 A Betsegura não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para a Betsegura, nem daqueles para os quais apontamos.

9.6 A Betsegura se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos de Uso.

9.6.1 Ao utilizar os serviços da Betsegura, o JOGADOR aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso, devendo, portanto, verificá-lo frequentemente ou, previamente, a cada visita ao site.

9.7 A Betsegura mantém à disposição do JOGADOR um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e avaliações relativas aos serviços prestados, através do email [email protected].

9.8 Para maior segurança da Betsegura e dos JOGADORES, é necessário que o JOGADOR esteja atento aos seguintes pontos:

(a) Nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;

(b) ao criar sua senha, evite senhas óbvias, como nome próprio, iniciais, dados de parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números para atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;

(c) caso tenha fornecido sua senha a terceiros, avise imediatamente a Betsegura através do email [email protected], para que a alteração da senha seja realizada;

(d) a transmissão de vírus pode ocorrer através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, contêm informações de cobrança ou possuem arquivos anexados com vírus. Esteja atento e, caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra; e

(e) a transmissão de vírus e programas destrutivos que podem comprometer suas informações pessoais também pode ocorrer pelo download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem enviou o arquivo ou se não o solicitou, não efetue o download.

Obrigado por fazer parte da nossa comunidade e seja bem-vindo à Betsegura!

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